Home- busca: Projeto de Lei 3935
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 17:48
Integrante de crime organizado pode perder direito a visita íntima
transmitir instruções aos comparsas que agem fora do presídio", diz Pedro Taques na justificação do projeto
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2025 - 10:41
Dispensa de reavaliação de aposentados por incapacidade permanente agora é lei
Lei 15.157 isenta aposentados com incapacidade permanente de reavaliações no RGPS e BPC, mas prevê convocação em caso de fraude
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 13:13
Lei de Arbitragem completa 26 anos e traz Inovações para resolver conflitos entre empresas
Para Fernando Brandariz, advogado especializado em Direito Empresarial, substituição de juízes por mediadores técnicos e rapidez na resolução dos casos são as principais evoluções trazidas pela legislação.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 11:04
Sancionada lei que obriga a divulgação de placas de acessibilidade para pessoas ostomizadas
Segundo a lei, todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização dessas pessoas
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 13:00
Lei que obriga instalação de bebedouros em boates de BH é considerada inconstitucional pelo TJMG
Lei foi considerada inconstitucional pois obrigava os estabelecimentos a oferecer um bem de consumo de forma gratuita
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 13:00
Lei de segurança contra incêndio está pronta para votação na CCJ
Iniciativa é para evitar tragédias como a da boate Kiss
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 14:39
Entra em vigor hoje lei que amplia prazo do aviso prévio
Além do direito aos 30 dias, o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 17:23
Ministro julga prejudicada ADI que contestou lei do DF promulgada por engano
Dentre as normas de segurança estaria a contratação de salva-vidas para piscinas com profundidade superior a meio metro
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:22
Lei Joanna Maranhão: aprovada prorrogação de prazo para prescrição de crime sexual contra criança
Joanna estava presente à reunião e foi convidada pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a compor a mesa enquanto a matéria estava sendo votada.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 18:19
Sancionada lei proposta por César Borges que permite ao defensor público referendar acordo em favor do idoso
De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação dos familiares, a começar pelosfilhos, suprir essas necessidades.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2004 - 16:28
Senado começa a semana com importantes decisões
Além da nova Lei de Falências, agenda inclui PEC dos Vereadores, repasse da Cide e reforma do Judiciário.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 12:32
Câmara dos Deputados aprova regra sobre inversão do ônus da prova para consumidor
O projeto acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor para determinar que o juiz ordenará a
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 14:23
Câmara aprova limite a gasto de campanha e outras alterações em regras eleitorais
Deputados vão analisar na semana que vem emendas que podem alterar o projeto. Texto compatibiliza a
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 17:30
Nova lei resguarda direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito
Balanço do primeiro semestre inclui também a lei que define a violência institucional – submeter a vítima ou testemunha a situação de violência.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2022 - 16:11
Advogados rejeitam PEC que estabelece política de preços para derivados do petróleo
Advogados Brasileiros (IAB), ao fazer a sustentação oral do seu parecer contrário ao projeto de lei 750/2021.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 14:05
Comissão aprova prisão após condenação em segunda instância
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 4658/09
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 12:28
Crimes em Luziânia levam senadores a pedir mudança nas regras de redução da pena
O senador lembrou que um projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que vedava a progressão da
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Março de 2012 - 11:35
Acesso à Informação no Brasil: Lei 12.527, de 2011. Informações primeiras
A Lei de Acesso à Informação no Brasil trata muito mais do que o simples acesso ao conjunto de informações disponíveis nos órgãos públicos nacionais
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 14:45
Aposentadoria de Barbosa será publicada nesta quinta, informa STF
Barbosa decidiu se aposentar 10 anos antes do limite previsto em lei
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 17:40
TJDF lança projeto inédito para identificar condenados
O "Probio" tem como objetivo dar mais segurança e agilidade na identificação de condenados que têm penas de comparecimento bimestral obrigatório à Vepema
